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    Provimento

    Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 jul. 1980
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    PDF (146Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Provimento

    Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 jul. 1980
    PDF (146Kb)

    Determina aos Senhores Presidentes dos Tribunais Regionais que façam constar da Certidão de Julgamento os nomes dos Juízes que dele participaram.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5660
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 5194, 8 jul. 1980.
    Subject
    Nome ; Juiz ; Julgamento ; Certidão ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Provimento

      Provimento n. 1, de 24 de março de 1981 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º abr. 1981
      Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.
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      Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 out. 1978
      Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 set. 1964
      Determina a todos os Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho que observem e façam observar, nos órgãos judiciários que lhes estão subordinados, as prescrições do Decreto n. 52.113, de 17 de junho de 1963.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de dezembro de 1979 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 dez. 1979
      Determina aos Exmos. Srs. Juízes Regionais que, na lavratura dos acórdãos em ações coletivas, observem orientações quanto aos acórdãos que reflitam o julgamento de dissídios coletivos e quanto aos acordos submetidos à homologação do Tribunal que façam simples remissão a normas anteriores.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 36, de 27 de abril de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 1994
      Indica o nome do Exmo. Ministro JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS para integrar a Comissão que estuda a legalidade ou não da transferência dos Exmos. Srs. Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição ao Exmo. Ministro NEY DOYLE.
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 jan. 1980
      Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 25 de março de 1981 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º abr. 1981
      Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem a secretaria automaticamente abrir novo volume de autos, quando atingidas cerca de duzentas páginas em cada volume.

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