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Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965
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Provimento
Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965
Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6171Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1963, 17 fev. 1965.Subject
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Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965
Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento. -
Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965
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Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
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Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997
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[por] Um repositório de sentenças do início da década de 60, em Belo Horizonte, é um manancial para acessar os percursos do direito do trabalho em seus primeiros tempos no Brasil, especialmente a partir do cotejo da atuação dos juízes presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, aqui da 4ª Junta de Conciliação e ... -
Provimento n. 1, de 9 de junho de 1998
Altera modelos de tabelas a que alude o Provimento n. 3, de 9 de outubro de 1997, para registro dos dados estatísticos a serem fornecidos à Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, pelas Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
