Provimento
Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980
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Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980
Determina aos Senhores Presidentes dos Tribunais Regionais que façam constar da Certidão de Julgamento os nomes dos Juízes que dele participaram.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5660Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 5194, 8 jul. 1980.Situation
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Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964
Determina a todos os Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho que observem e façam observar, nos órgãos judiciários que lhes estão subordinados, as prescrições do Decreto n. 52.113, de 17 de junho de 1963. -
Provimento n. 1, de 24 de março de 1981
Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados. -
Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa. -
Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos. -
Provimento n. 1, de 14 de dezembro de 1979
Determina aos Exmos. Srs. Juízes Regionais que, na lavratura dos acórdãos em ações coletivas, observem orientações quanto aos acórdãos que reflitam o julgamento de dissídios coletivos e quanto aos acordos submetidos à homologação do Tribunal que façam simples remissão a normas anteriores. -
Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991. -
Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980
Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista. -
Provimento n. 2, de 25 de março de 1981
Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem a secretaria automaticamente abrir novo volume de autos, quando atingidas cerca de duzentas páginas em cada volume. -
Resolução n. 34/ENAMAT, de 1º de setembro de 2023
Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). -
Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965
Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.
