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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 set. 1964
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    PDF (146Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Provimento

    Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 set. 1964
    PDF (146Kb)

    Determina a todos os Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho que observem e façam observar, nos órgãos judiciários que lhes estão subordinados, as prescrições do Decreto n. 52.113, de 17 de junho de 1963.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6052
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 13043, 4 set. 1964.
    Subject
    Nome ; Rubrica ; Assinatura ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Signatário
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Provimento

      Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 jul. 1980
      Determina aos Senhores Presidentes dos Tribunais Regionais que façam constar da Certidão de Julgamento os nomes dos Juízes que dele participaram.
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 jan. 1980
      Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista.
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      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 out. 1978
      Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos.
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 nov. 2004
      Determina aos órgãos julgadores dos Tribunais Regionais do Trabalho que façam constar expressamente do acórdão a remessa necessária, quando for o caso.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.
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      Resolução

      Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 jun. 2002
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem rigorosamente a vedação contida nos incisos V e VI do art. 167 da Constituição Federal e se abstenham de promover descentralizações de créditos orçamentários não amparadas nas hipóteses do Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993.
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      Artigo de periódico

      O rubicão do trabalho subordinado 

      Alleva, Piergiovanni | dez. 2008
      [por] Estuda o conceito de subordinação no direito do trabalho, em sua evolução história e em suas perspectivas futuras. O conceito de "heterodireção", que continua a definir o trabalho subordinado, encontra-se superado. Hoje as empresas exigem sujeitos capazes de efetuar escolhas autônomas. Um tipo único de contrato ...
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      Provimento

      Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa.
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      Artigo de periódico

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