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    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
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    PDF (141Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12765

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    Provimento

    Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
    PDF (141Kb)

    Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que, nos casos de impedimento do Juiz Presidente da Junta, seja feita convocação imediata de seu substituto ou suplente.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5916
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 fev. 1965. Seção 1, p. 1963.
    Subject
    Prazo ; Pauta ; Suplente ; Substituto ; Convocação ; Juiz presidente ; Impedimento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Presidente ; Processo judicial
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12765

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      Provimento

      Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
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      Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 1983
      Veda ao Corregedor Regional convocar para auxiliar de correição, Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, bem como fazer-se acompanhar ou permitir que Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, estranho àquela sob correição, manipule processos de sua jurisdição.
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      Provimento

      Provimento n. 12, de 26 de novembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º dez. 1980
      Solicita aos Exmos. Juízes Corregedores Regionais que, em função corregedora, recomendem aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos e Presidentes de Juntas que atentem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo, desde ...
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 22 de janeiro de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 jan. 1975
      Expede recomendações aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, no que diz respeito ao exercício da advocacia na Justiça do Trabalho e as incompatibilidades e impedimentos para o exercício da profissão de advogado.
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      Provimento

      Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 24 de março de 1981 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º abr. 1981
      Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados.
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      Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 nov. 2005
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de providências no sentido de disponibilizar ao Tribunal Superior do Trabalho os andamentos processuais de forma consolidada, bem como os arquivos eletrônicos relativos as suas decisões e de suas Varas do Trabalho alinhados à respectiva tramitação.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.
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      Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa.
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      Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 jul. 1980
      Determina aos Senhores Presidentes dos Tribunais Regionais que façam constar da Certidão de Julgamento os nomes dos Juízes que dele participaram.

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