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    Provimento

    Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 jan. 1980
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    PDF (145Kb)

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    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Provimento

    Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 jan. 1980
    PDF (145Kb)

    Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5543
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 107, 15 jan. 1980.
    Subject
    Indeferimento ; Recurso de revista ; Presidente ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Publicação ; Sede ; Despacho ; Deferimento
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Provimento

      Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 out. 1978
      Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 set. 1964
      Determina a todos os Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho que observem e façam observar, nos órgãos judiciários que lhes estão subordinados, as prescrições do Decreto n. 52.113, de 17 de junho de 1963.
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      Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 nov. 2004
      Determina aos órgãos julgadores dos Tribunais Regionais do Trabalho que façam constar expressamente do acórdão a remessa necessária, quando for o caso.
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      Provimento

      Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 jul. 1980
      Determina aos Senhores Presidentes dos Tribunais Regionais que façam constar da Certidão de Julgamento os nomes dos Juízes que dele participaram.
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      Provimento

      Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa.
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      Provimento

      Provimento n. 4, de 17 de abril de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 abr. 1975
      Expede recomendações aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, no que diz respeito às condições, conveniências e inconveniências das perícias no procedimento trabalhista, bem como à adoção de cautelas em seu deferimento e realização.
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      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Ato

      Ato n. 207/CSJT.GP.SG, de 7 de agosto de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 ago. 2017
      Designa servidores para integrar equipe de auditoria a ser realizada na sede dos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda e Quinta Regiões.
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      Provimento

      Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.

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