Provimento
Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980
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Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980
Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5543Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 107, 15 jan. 1980.Subject
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Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos. -
Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964
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Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004
Determina aos órgãos julgadores dos Tribunais Regionais do Trabalho que façam constar expressamente do acórdão a remessa necessária, quando for o caso. -
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Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991
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Designa servidores para integrar equipe de auditoria a ser realizada na sede dos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda e Quinta Regiões. -
Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965
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