No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Provimento
Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
Provimento
Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6491Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8320, 23 out. 1978.Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2009Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1242, de 29 de junho de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2007Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir os recursos de revista e os agravos de instrumento em recurso de revista nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1171, de 5 de outubro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 nov. 2006Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1340, de 1º de junho de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 2009Referenda ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que autoriza o Presidente do Tribunal a decidir, monocraticamente, os agravos de instrumento em recurso de revista e os recursos de revista pendentes de distribuição, nas hipóteses que especifica. -
Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007Suspende a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377. -
Resolução Administrativa n. 712, de 2 de agosto de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2000Altera a Resolução Administrativa n. 379, de 27 de fevereiro de 1997, que convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho. Suspende, temporariamente, a aplicação do disposto no art. 187 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela ... -
Ato n. 437/GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 set. 2007Regulamenta a forma de comunicação das horas extras e da produtividade dos servidores participantes e altera os arts. 5º e 8º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de ... -
Ato n. 576/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2007Altera o caput e o parágrafo único do art. 5º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 23 de outubro de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Provimento n. 1, de 9 de junho de 1988
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 jun. 1988Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na formação dos agravos de instrumento e na remessa ao Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1185, de 7 de dezembro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2006Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a decidir, monocraticamente, os recursos de revista pendentes de distribuição que não preencham os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.