Provimento
Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
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Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
Determina aos Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, na ocorrência de determinadas hipóteses, façam subir, simultaneamente, ao Tribunal Superior do Trabalho, devidamente processados, os Recursos de Revista e Agravos de Instrumento interpostos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6491Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8320, 23 out. 1978.Subject
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