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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 2, de 25 de março de 1981

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º abr. 1981
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    PDF (144Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Provimento

    Provimento n. 2, de 25 de março de 1981

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º abr. 1981
    PDF (144Kb)

    Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem a secretaria automaticamente abrir novo volume de autos, quando atingidas cerca de duzentas páginas em cada volume.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5670
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 25 de março de 1981. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º abr. 1981. Seção 1, p. 2743.
    Subject
    Volume ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Juiz presidente ; Página ; Autos
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Recomendação

      Recomendação n. 1/CGJT, de 16 de fevereiro de 2011 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 fev. 2011
      Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem os Juízes de Execução a adotarem estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos.
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      Artigo de periódico

      É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho 

      Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011
      A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 4 de março de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 abr. 1975
      Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e, na qualidade de Corregedores Regionais, às Juntas de Conciliação e Julgamento sob sua jurisdição, que transmitam instruções aos serviços auxiliares de seus respectivos Tribunais, no que diz respeito à necessidade de preparação uniforme e ordenada ...
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 24 de março de 1981 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º abr. 1981
      Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados.
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      Provimento

      Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 jul. 1980
      Determina aos Senhores Presidentes dos Tribunais Regionais que façam constar da Certidão de Julgamento os nomes dos Juízes que dele participaram.
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      Ato

      Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 nov. 2024
      Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ...
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      Recomendação

      Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 maio 2014
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes classistas de primeiro grau aposentados e pensionistas os reflexos da PAE, ...
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      Ato

      Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2018
      Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ...
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      Ato

      Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2 maio 2011
      Cancela a letra "g" da Recomendação n. 1, de 16 de fevereiro de 2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, referente à expedição de mandado de protesto notarial, integrante da estrutura mínima sequencial de atos de execução a ser observada pelos Juízes da Execução antes do arquivamento dos autos.
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que, nos casos de impedimento do Juiz Presidente da Junta, seja feita convocação imediata de seu substituto ou suplente.

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