Provimento
Provimento n. 2, de 25 de março de 1981
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Provimento n. 2, de 25 de março de 1981
Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem a secretaria automaticamente abrir novo volume de autos, quando atingidas cerca de duzentas páginas em cada volume.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5670Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 25 de março de 1981. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º abr. 1981. Seção 1, p. 2743.Situation
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Recomendação n. 1/CGJT, de 16 de fevereiro de 2011
Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem os Juízes de Execução a adotarem estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos. -
É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho
A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ... -
Provimento n. 3, de 4 de março de 1975
Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e, na qualidade de Corregedores Regionais, às Juntas de Conciliação e Julgamento sob sua jurisdição, que transmitam instruções aos serviços auxiliares de seus respectivos Tribunais, no que diz respeito à necessidade de preparação uniforme e ordenada ... -
Provimento n. 1, de 24 de março de 1981
Determina aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que mandem fazer constar nos termos e certidões dos processos que tramitam pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, a data, o dia da semana, o mês e o ano em que hajam sido lavrados. -
Provimento n. 8, de 1º de julho de 1980
Determina aos Senhores Presidentes dos Tribunais Regionais que façam constar da Certidão de Julgamento os nomes dos Juízes que dele participaram. -
Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024
Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ... -
Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes classistas de primeiro grau aposentados e pensionistas os reflexos da PAE, ... -
Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018
Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ... -
Ato n. 11/GCGJT, de 2 de maio de 2011
Cancela a letra "g" da Recomendação n. 1, de 16 de fevereiro de 2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, referente à expedição de mandado de protesto notarial, integrante da estrutura mínima sequencial de atos de execução a ser observada pelos Juízes da Execução antes do arquivamento dos autos. -
Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965
Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que, nos casos de impedimento do Juiz Presidente da Junta, seja feita convocação imediata de seu substituto ou suplente.
