A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público

Santos, Enoque Ribeiro dos; Farina, Bernardo Cunha

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Santos, Enoque Ribeiro dos
dc.contributor.author	Farina, Bernardo Cunha
dc.date.accessioned	2014-10-23T10:25:02Z
dc.date.available	2014-10-23T10:25:02Z
dc.date.issued	2013-09
dc.identifier.citation	SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 164, p. 86-115, jan. 2014.	pt_BR
dc.identifier.citation	SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 63-103, jul./set. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/50032
dc.description.tableofcontents	A sociedade, o Estado, e a administração pública: Conceito de Estado e sua atual relação com a sociedade. Administração pública. A organização político-administrativa brasileira. A administração pública direita e a indireta. Agentes públicos e a natureza jurídica que os vincula à administração pública -- Negociação coletiva de trabalho: Autonomia privada coletiva. Conceito, natureza jurídica, princípios e funções. Conceito de negociação coletiva de trabalho. A negociação coletiva de trabalho na Constituição Federal. Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Os desbobramentos da negociação coletiva de trabalho: Instrumentos jurídicos que defluem da negociação coletiva de trabalho bem sucedida. Validade, coercibilidade, vigência e prorrogação da CCT e do ACT. Efeitos jurídicos da negociação coletiva de trabalho mal sucedida. Direito à sindicalização, à negociação coletiva de trabalho e à greve. Vantagens da negociação coletiva de trabalho -- Negociação coletiva de trabalho no setor público. As teorias desfavoráveis e as favoráveis à admissibilidade da negociação coletiva no setor público. A recente alteração da OJ 5 da SDC do TST. Normas internacionais que apoiam a negociação coletiva de trabalho do setor público: Convenções e recomendações da OIT. As recentes aprovações da Convenção n. 151 e da Recomendação n. 159 da OIT. A experiência brasileira	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 3 (jul./set. 2013)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 164 (jan. 2014)	pt_BR
dc.subject	Convenção coletiva de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Condições de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado	pt_BR
dc.subject	Convenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978)	pt_BR
dc.subject	Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, alteração	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva de trabalho, natureza jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Acordo coletivo de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Condições de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Convenção coletiva de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dissídio coletivo, jurisprudência, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Normas internacionais do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Organização governamental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sindicalização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Teoria do Estado, Brasil	pt_BR
dc.title	A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	977599
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/49579	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/76130	pt_BR

Nome:: 004_santos_enoque.pdf
Tamanho:: 522Kb
Formato:: PDF

Visualizar/Abrir

Coleção

Artigos9220

Ver registro simples

A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público

Coleção

Estes itens também podem interessá-lo

O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé ﻿

Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT ﻿

Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário ﻿

A negociação coletiva dos servidores públicos e a promulgação da Convenção 151 e da Recomendação 159 da OIT: movimento emancipatório supranacional em prol da liberdade de ação ﻿

A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho ﻿

Liberdade sindical e trabalho decente ﻿

O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 da OIT ﻿

A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho ﻿

A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual ﻿

Conciliação no direito comparado e seus aspectos sociais e econômicos ﻿

O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé

Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT

Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário

A negociação coletiva dos servidores públicos e a promulgação da Convenção 151 e da Recomendação 159 da OIT: movimento emancipatório supranacional em prol da liberdade de ação

A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho

Liberdade sindical e trabalho decente

O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 da OIT

A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho

A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual

Conciliação no direito comparado e seus aspectos sociais e econômicos