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Artigo de periódico

A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público

dc.contributor.authorSantos, Enoque Ribeiro dos
dc.contributor.authorFarina, Bernardo Cunha
dc.date.accessioned2014-10-23T10:25:02Z
dc.date.available2014-10-23T10:25:02Z
dc.date.issued2013-09
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 164, p. 86-115, jan. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 63-103, jul./set. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/50032
dc.description.tableofcontentsA sociedade, o Estado, e a administração pública: Conceito de Estado e sua atual relação com a sociedade. Administração pública. A organização político-administrativa brasileira. A administração pública direita e a indireta. Agentes públicos e a natureza jurídica que os vincula à administração pública -- Negociação coletiva de trabalho: Autonomia privada coletiva. Conceito, natureza jurídica, princípios e funções. Conceito de negociação coletiva de trabalho. A negociação coletiva de trabalho na Constituição Federal. Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Os desbobramentos da negociação coletiva de trabalho: Instrumentos jurídicos que defluem da negociação coletiva de trabalho bem sucedida. Validade, coercibilidade, vigência e prorrogação da CCT e do ACT. Efeitos jurídicos da negociação coletiva de trabalho mal sucedida. Direito à sindicalização, à negociação coletiva de trabalho e à greve. Vantagens da negociação coletiva de trabalho -- Negociação coletiva de trabalho no setor público. As teorias desfavoráveis e as favoráveis à admissibilidade da negociação coletiva no setor público. A recente alteração da OJ 5 da SDC do TST. Normas internacionais que apoiam a negociação coletiva de trabalho do setor público: Convenções e recomendações da OIT. As recentes aprovações da Convenção n. 151 e da Recomendação n. 159 da OIT. A experiência brasileirapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 3 (jul./set. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 164 (jan. 2014)pt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT), tratadopt_BR
dc.subjectConvenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, alteraçãopt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, jurisprudência, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização governamental, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicalização, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do Estado, Brasilpt_BR
dc.titleA inevitabilidade da negociação coletiva no setor públicopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys977599
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/49579pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/76130pt_BR

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Nome:
004_santos_enoque.pdf
Tamanho:
522Kb
Formato:
PDF
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