Artigo de periódico
A negociação coletiva dos servidores públicos e a promulgação da Convenção 151 e da Recomendação 159 da OIT: movimento emancipatório supranacional em prol da liberdade de ação
Artigo de periódico
A negociação coletiva dos servidores públicos e a promulgação da Convenção 151 e da Recomendação 159 da OIT: movimento emancipatório supranacional em prol da liberdade de ação
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94633Itens relacionados
Convenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978)
Recomendação n. 159, de 27 de junho de 1978
Notas de conteúdo
Negociação coletiva como um direito fundamental no trabalho: A história dos direitos fundamentais. Da Pré-história à juridicização dos direitos humanos. Do Estado liberal burguês ao Estado democrático de direito -- Releitura da relação entre servidores e administração: democratização e extensão da negociação coletiva: Decreto n. 7.944 de 2013: promulgação da Convenção 151 e da Recomendação 159 da OIT. Democratização e extensão da negociação coletiva dos servidors públicosFonte
GUNTHER, Luiz Eduardo; BUSNARDO, Juliana Cristina. A negociação coletiva dos servidores públicos e a promulgação da Convenção 151 e da Recomendação 159 da OIT: movimento emancipatório supranacional em prol da liberdade de ação. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 9-21, jun. 2016.Assunto
Veja também
-
A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
Santos, Enoque Ribeiro dos; Farina, Bernardo Cunha | set. 2013 -
O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 da OIT
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira; Rocha, Felipe Jose Nunes | abr. 2016[por] Analisa as consequências da ratificação da Convenção 151 da OIT pelo Brasil, partindo de uma análise sobre a possibilidade de se considerar a convenção como um tratado internacional de direitos humanos e os direitos previstos em tal tratado como direitos fundamentais, após a sua incorporação pelo ordenamento jurídico ... -
Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário
Gacek, Stanley Arthur | ago. 2014 -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
Bastos, Bianca; Cioffi, Leandro | set. 2019[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
A atuação dinâmica e eficiente dos sindicatos como garantia de realização dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores
Sako, Emília Simeão Albino | jun. 2007[por] O direito sindical vigente atende às finalidades para as quais foi concebido. Todavia, os sindicatos estão enfraquecidos, perderam a sua identidade, representatividade e seus referenciais mais significativos. A negociação coletiva cedeu espaço às tendências flexibilizadoras e desregulamentadoras de direitos sociais ... -
Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88
Paiva, Adriano Martins de | dez. 2012 -
A dispensa em massa e a pandemia da Covid-19
Porto, Lorena Vasconcelos; Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | jul. 2020Estuda as dispensas em massa no contexto atual de pandemia da Covid-19. Primeiramente, analisa-se o art. 477-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), com o objetivo de estabelecer a sua interpretação em conformidade com as normas constitucionais vigentes, os tratados internacionais de direitos ... -
Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT
Mannrich, Nelson | nov. 2019[por] A OIT – Organização Internacional do Trabalho recebeu críticas envolvendo a Reforma Trabalhista, de 2017, introduzida pela Lei n. 13.467. Examinam-se as denúncias feitas por entidades sindicais, as orientações e críticas da OIT e as justificativas apresentadas pelo Governo brasileiro e entidades representativas dos ...