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    Artigo de periódico

    A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público

    Santos, Enoque Ribeiro dos et al. | set. 2013
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    PDF (522Kb)

    RVBI
    000977599
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público

    Santos, Enoque Ribeiro dos et al. | set. 2013
    PDF (522Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/50032
    Autoria
    Santos, Enoque Ribeiro dos
    Farina, Bernardo Cunha
    Itens relacionados
    Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)
    Notas de conteúdo
    A sociedade, o Estado, e a administração pública: Conceito de Estado e sua atual relação com a sociedade. Administração pública. A organização político-administrativa brasileira. A administração pública direita e a indireta. Agentes públicos e a natureza jurídica que os vincula à administração pública -- Negociação coletiva de trabalho: Autonomia privada coletiva. Conceito, natureza jurídica, princípios e funções. Conceito de negociação coletiva de trabalho. A negociação coletiva de trabalho na Constituição Federal. Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Os desbobramentos da negociação coletiva de trabalho: Instrumentos jurídicos que defluem da negociação coletiva de trabalho bem sucedida. Validade, coercibilidade, vigência e prorrogação da CCT e do ACT. Efeitos jurídicos da negociação coletiva de trabalho mal sucedida. Direito à sindicalização, à negociação coletiva de trabalho e à greve. Vantagens da negociação coletiva de trabalho -- Negociação coletiva de trabalho no setor público. As teorias desfavoráveis e as favoráveis à admissibilidade da negociação coletiva no setor público. A recente alteração da OJ 5 da SDC do TST. Normas internacionais que apoiam a negociação coletiva de trabalho do setor público: Convenções e recomendações da OIT. As recentes aprovações da Convenção n. 151 e da Recomendação n. 159 da OIT. A experiência brasileira
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 3 (jul./set. 2013)
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 164 (jan. 2014)
    Fonte
    SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 164, p. 86-115, jan. 2014.

    SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 63-103, jul./set. 2013.
    Assunto
    Convenção coletiva de trabalho, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil ; Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado ; Convenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978) ; Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, alteração ; Negociação coletiva de trabalho, natureza jurídica, Brasil ; Acordo coletivo de trabalho, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, Brasil ; Dissídio coletivo, jurisprudência, alteração, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Normas internacionais do trabalho, Brasil ; Organização governamental, Brasil ; Servidor público, Brasil ; Sindicalização, Brasil ; Teoria do Estado, Brasil
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