Artigo de periódico
A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/50032Related items
Table of contents
A sociedade, o Estado, e a administração pública: Conceito de Estado e sua atual relação com a sociedade. Administração pública. A organização político-administrativa brasileira. A administração pública direita e a indireta. Agentes públicos e a natureza jurídica que os vincula à administração pública -- Negociação coletiva de trabalho: Autonomia privada coletiva. Conceito, natureza jurídica, princípios e funções. Conceito de negociação coletiva de trabalho. A negociação coletiva de trabalho na Constituição Federal. Os limites constitucionais e infraconstitucionais da negociação coletiva de trabalho -- Os desbobramentos da negociação coletiva de trabalho: Instrumentos jurídicos que defluem da negociação coletiva de trabalho bem sucedida. Validade, coercibilidade, vigência e prorrogação da CCT e do ACT. Efeitos jurídicos da negociação coletiva de trabalho mal sucedida. Direito à sindicalização, à negociação coletiva de trabalho e à greve. Vantagens da negociação coletiva de trabalho -- Negociação coletiva de trabalho no setor público. As teorias desfavoráveis e as favoráveis à admissibilidade da negociação coletiva no setor público. A recente alteração da OJ 5 da SDC do TST. Normas internacionais que apoiam a negociação coletiva de trabalho do setor público: Convenções e recomendações da OIT. As recentes aprovações da Convenção n. 151 e da Recomendação n. 159 da OIT. A experiência brasileiraIn
Citation
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 164, p. 86-115, jan. 2014.SANTOS, Enoque Ribeiro dos; FARINA, Bernardo Cunha. A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 63-103, jul./set. 2013.
Subject
See also
-
O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé
A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ... -
Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT
[por] A OIT – Organização Internacional do Trabalho recebeu críticas envolvendo a Reforma Trabalhista, de 2017, introduzida pela Lei n. 13.467. Examinam-se as denúncias feitas por entidades sindicais, as orientações e críticas da OIT e as justificativas apresentadas pelo Governo brasileiro e entidades representativas dos ... -
A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. -
O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 da OIT
[por] Analisa as consequências da ratificação da Convenção 151 da OIT pelo Brasil, partindo de uma análise sobre a possibilidade de se considerar a convenção como um tratado internacional de direitos humanos e os direitos previstos em tal tratado como direitos fundamentais, após a sua incorporação pelo ordenamento jurídico ... -
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ... -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ...
