Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
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Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
Modifica o item V da Instrução Normativa n. 20, aprovada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5509Description
Determina a republicação da Instrução Normativa n. 20, inserindo-se as alterações ora realizadasRegistrada na 9ª Sessão Ordinária do Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 7 de novembro de 2002
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 224, 21 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 517.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 219, 13 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 609-610.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 228, p. 434, 27 nov. 2002.
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Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
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