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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002
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    PDF (103Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9708

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002
    PDF (103Kb)

    Modifica o item V da Instrução Normativa n. 20, aprovada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5509
    Description
    Determina a republicação da Instrução Normativa n. 20, inserindo-se as alterações ora realizadas

    Registrada na 9ª Sessão Ordinária do Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 7 de novembro de 2002
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    Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 224, 21 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 517.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 219, 13 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 609-610.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 228, p. 434, 27 nov. 2002.
    Subject
    Custas ; Justiça do trabalho ; Alteração ; Emolumento ; Instrução normativa ; Recolhimento
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9708

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