Resolução
Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]
Situação
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Resolução
Instrução Normativa n. 6 [aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996]
Uniformiza o procedimento do agravo de instrumento no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4561Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2549, 12 fev. 1996.Situação
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Veja também
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Resolução n. 116, de 20 de março de 2003
Cancela a Instrução Normativa n. 4, de 8 de junho de 1993, do Tribunal Superior Trabalho, que uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 31/GDGCA.GP, de 7 de fevereiro de 2002
Uniformiza procedimentos relativos aos processos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
