Resolução
Resolução n. 102, de 5 de outubro de 2000
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Resolução n. 102, de 5 de outubro de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 16, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4289Description
Inclui texto da Instrução Normativa n. 16, atualizado com as alterações introduzidas por esta ResoluçãoRelated items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 102, de 5 de outubro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 3 nov. 2000.Related items
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