Resolução
Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Resolução
Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4209Description
Inclui texto da Instrução Normativa n. 17, atualizado com as alterações introduzidas por esta ResoluçãoArticles connexes
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 447, 9 jun. 2005.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 165-167, 7 jul. 2005. Publicada em Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, de 12 de maio de 2005.
Sujet
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