Resolução
Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Resolução
Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4209Notas
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 447, 9 jun. 2005.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 165-167, 7 jul. 2005. Publicada em Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, de 12 de maio de 2005.
Assunto
Veja também
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Altera a Instrução Normativa n. 16, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento. -
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Altera a Instrução Normativa n. 16, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento. -
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Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ... -
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