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    Ato

    Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 maio 2003
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    Republicação - 7 maio 2003 (112Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11090

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    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 maio 2003
    Republicação - 7 maio 2003 (112Kb)

    Altera a Instrução Normativa n. 16, aprovada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4911
    Notas
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 930, de 28 de abril de 2003

    Republicado no Diário da Justiça de 12 maio 2003 e no Boletim Interno do TST de 16 maio 2003 em razão de erro material
    Itens relacionados
    Instrução Normativa n. 16 [editada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999]
    Ato n. 196, de 23 de maio de 2003
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 162, de 28 de abril de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 351, 7 maio 2003. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 1, 9 maio 2009.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 162, de 28 de abril de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 460, 12 maio 2003. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 1, 16 maio 2003. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 162, de 28 de abril de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 324, 2 maio 2003.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 162, de 28 de abril de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 411, 19 maio 2003. Republicação 1.
    Assunto
    Alteração ; Agravo de instrumento ; Instrução normativa ; Revogação ; Processamento ; Autos
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11090

    Estatísticas
    Dados técnicos

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