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    Resolução

    Instrução Normativa n. 17 [editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2000
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    Republicação - 24 set. 2012 (101Kb)

    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11112

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 17 [editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2000
    Republicação - 24 set. 2012 (101Kb)

    Uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4196
    Description
    Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000

    Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 101, de 5 de outubro de 2000

    Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005

    Item III da Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012

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    Republicada no DEJT de 24 set. 2012 em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012
    Related items
    Brasil. Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1070, p. 3-4, 24 set. 2012. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 75, n. 8, p. 2, 12 jan. 2000.
    Subject
    Recurso de revista ; Processo trabalhista ; Interpretação ; Processo civil ; Uniformização ; Instrução normativa ; Brasil. Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998
    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11112

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      Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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      Altera a Instrução Normativa n. 16, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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      Instrução Normativa n. 16 [editada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999] 

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      Uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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      Resolução

      Resolução n. 113, de 21 de novembro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2002
      Altera a Instrução Normativa n. 16, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
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      Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003 

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