Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 17 [editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999]
Situação
AlteradoInstrução Normativa - INResolução
Coleção
Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 17 [editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999]
Uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4196Notas
Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 101, de 5 de outubro de 2000
Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Item III da Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012
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Republicada no DEJT de 24 set. 2012 em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1070, 24 set. 2012. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 3-4. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 75, n. 8, 12 jan. 2000. Seção 1, p. 2.
Assunto
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