Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 17 [editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999]
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AlteradoInstrução Normativa - INResolução
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Instrução Normativa n. 17 [editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999]
Uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4196Description
Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 101, de 5 de outubro de 2000
Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Item III da Instrução Normativa n. 17 alterada pela Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012
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Republicada no DEJT de 24 set. 2012 em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1070, p. 3-4, 24 set. 2012. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 75, n. 8, p. 2, 12 jan. 2000.
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Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Resolução n. 101, de 5 de outubro de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Resolução n. 102, de 5 de outubro de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 16, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento. -
Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012
Altera o item III da Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Instrução Normativa n. 16 [editada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999]
Uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento. -
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Revoga os §§ 1º e 2º do inciso II da Instrução Normativa n. 16, aprovada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento. -
Resolução n. 113, de 21 de novembro de 2002
Modifica os itens II e IX da Instrução Normativa n. 16, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento. -
Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999
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Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...
