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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
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    PDF (60Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
    PDF (60Kb)

    Constitui comissão temporária encarregada de apresentar estudo relativo à Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9393
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 38, 10 fev. 1999.
    Assunto
    Recurso de revista ; Brasil. Lei n. 9.756, de 17 de dezembro de 1998 ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Comissão provisória ; Recurso judicial ; Recurso especial ; Recurso extraordinário ; Agravo de instrumento ; Brasil. Código de processo civil (1973) ; Criação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014 

      Mallet, Estevão | dez. 2014
      Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...
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