Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996
Suspende a eficácia do contido no art. 1º do Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992, relativamente à remessa dos precatórios ao Tribunal Superior do Trabalho e determina que os precatórios devidamente instruídos de conformidade com o exigido no referido Ato permaneçam nos Tribunais Regionais até ulterior deliberação sobre a matéria.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4111Notas
Revogada pela Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 24520, 5 jul. 1996.Veja também
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Ato n. 8/GCGJT, de 29 de março de 2011
Suspende, até ulterior deliberação, o Ato n. 1/GCGJT, de 4 de fevereiro de 2011, que autoriza, a partir de 1º de julho de 2011, a substituição dos Boletins Estatísticos referidos nos artigos 104 e 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelas informações do Sistema e-Gestão. -
Ato n. 159/CSJT.GP.SG, de 29 de julho de 2011
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Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.CGJT, de 22 de novembro de 2024
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Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024
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Resolução n. 348/CSJT, de 30 de setembro de 2022
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Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB
Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ... -
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