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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-10-23T17:03:24Z | |
| dc.date.available | 2009-10-23T17:03:24Z | |
| dc.date.created | 1996-06-27 | |
| dc.date.issued | 1996-07-05 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 24520, 5 jul. 1996. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4111 | |
| dc.description | Revogada pela Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997] | pt_BR |
| dc.description.abstract | Suspende a eficácia do contido no art. 1º do Ato n. 1554, de 30 de outubro de 1992, relativamente à remessa dos precatórios ao Tribunal Superior do Trabalho e determina que os precatórios devidamente instruídos de conformidade com o exigido no referido Ato permaneçam nos Tribunais Regionais até ulterior deliberação sobre a matéria. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4195 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Remessa | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Precatório | pt_BR |
| dc.title | Resolução Administrativa n. 320, de 27 de junho de 1996 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
| dc.identifier.number | 320 | |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 199600320 |
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