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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) et al. | 16 fev. 2023
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    PDF (154Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) et al. | 16 fev. 2023
    PDF (154Kb)

    Revoga o Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022, que suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212035
    Autoria
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Itens relacionados
    Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3665, p. 1, 16 fev. 2023.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 3, 17 fev. 2023.
    Assunto
    Revogação ; Suspensão ; Emissão ; Alvará ; Sistema ; Projeto ; Caixa Econômica Federal (CEF) ; Banco do Brasil (BB) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Corregedoria
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
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      Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
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      Portaria n. 1/ENAMAT, de 18 de março de 2020 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 18 mar. 2020
      Suspende as atividades presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); adia as reuniões do Conselho Consultivo da Enamat e a do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT); e suspende a emissão de passagens e concessões de diárias.
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      A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada 

      Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | out. 2013
      Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...
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      Brasil. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015 

      Brasil | 17 jun. 2015
      Altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os ...
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      Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019
      Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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