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    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) et al. | 16 fev. 2023
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    PDF (154Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) et al. | 16 fev. 2023
    PDF (154Kb)

    Revoga o Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022, que suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212035
    Authors
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Related items
    Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3665, p. 1, 16 fev. 2023.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 9/CSJT.CGJT, de 15 de fevereiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 3, 17 fev. 2023.
    Subject
    Revogação ; Suspensão ; Emissão ; Alvará ; Sistema ; Projeto ; Caixa Econômica Federal (CEF) ; Banco do Brasil (BB) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Corregedoria
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 nov. 2022
      Suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
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      Artigo de periódico

      A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada 

      Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | out. 2013
      Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 

      Brasil | 20 set. 2019
      Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho ...
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2008
      Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
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      Portaria

      Portaria n. 1/ENAMAT, de 18 de março de 2020 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 18 mar. 2020
      Suspende as atividades presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); adia as reuniões do Conselho Consultivo da Enamat e a do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT); e suspende a emissão de passagens e concessões de diárias.
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      Artigo de periódico

      Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé 

      Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | mar. 2010
      A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 84/CSJT.CGJT, de 13 de dezembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.CGJT, de 11 de dezembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2020
      Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
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      Artigo de periódico

      Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea 

      Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira | mar. 2020
      [por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se ...
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      Ato

      Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019
      Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.

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