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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 set. 2024
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    PDF (109Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 set. 2024
    PDF (109Kb)

    Acresce o inciso III ao art. 2º do Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024, que determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos no sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho (GPrec).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/238736
    Notas
    Determina a republicação do Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 37
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4061, p. 1, 18 set. 2024.
    Assunto
    Precatório ; Beneficiário ; Individualização ; Créditos ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Requisição de Pequeno Valor (RPV) ; Devolução ; Expedição ; Pagamento
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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