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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 set. 2024
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    PDF (109Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Provimento

    Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 set. 2024
    PDF (109Kb)

    Acresce o inciso III ao art. 2º do Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024, que determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos no sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho (GPrec).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/238736
    Description
    Determina a republicação do Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024
    Related items
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 37
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 18 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4061, p. 1, 18 set. 2024.
    Subject
    Precatório ; Beneficiário ; Individualização ; Créditos ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Requisição de Pequeno Valor (RPV) ; Devolução ; Expedição ; Pagamento
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Altera a Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 jun. 2024
      Determina a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos no sistema de Gestão de Precatórios da Justiça do Trabalho (GPrec).
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      Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 abr. 2024
      Recompõe os integrantes do grupo permanente de assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

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