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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
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    PDF (169Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
    PDF (169Kb)

    Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo coronavírus (Covid-19).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169601
    Description
    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 93, de 14 de maio de 2020
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    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 13, 20 mar. 2020.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Suspensão ; Prazo ; Despesa ; Plano de saúde ; Reembolso ; Beneficiário ; Procedimento ; Assistência médico-hospitalar ; Assistência médico-odontológica ; Prevenção ; Contaminação ; Doença transmissível ; Saúde ; Pandemia ; Epidemia ; Novo coronavírus (Covid-19) ; Assistência médica
    tst-saúde
    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
      Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2012
      Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de despesas com serviços de Assistência e Atendimento Médico-Hospitalar previstos no Capítulo IV do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 28, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2011
      Dispõe sobre a fixação de valores de pacotes de procedimentos médicos e odontológicos junto à rede credenciada do TST-SAÚDE.

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