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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
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    PDF (169Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12855

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
    PDF (169Kb)

    Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169601
    Description
    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 93, de 14 de maio de 2020
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    Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012
    Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 13, 20 mar. 2020.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Suspensão ; Prazo ; Despesa ; Plano de saúde ; Reembolso ; Beneficiário ; Procedimento ; Assistência médico-hospitalar ; Assistência médico-odontológica ; Prevenção ; Contaminação ; Doença ; Saúde ; Vírus ; Pandemia ; Epidemia
    tst-saúde
    covid-19
    coronavírus
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12855

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      Ato Deliberativo n. 93, de 14 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2020
      Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares ou odontológicas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2012
      Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de despesas com serviços de Assistência e Atendimento Médico-Hospitalar previstos no Capítulo IV do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
      Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Conjunto

      Ato n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 mar. 2020
      Altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ...
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      Ato

      Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 mar. 2020
      Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da ...
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      Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 mar. 2020
      Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
      Referenda o Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como ...
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
      Referenda o Ato n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020, que altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao ...
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