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Ato

Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD)pt_BR
dc.date.accessioned2014-08-07T14:03:40Z
dc.date.available2014-08-07T14:03:40Z
dc.date.created2014-08-06
dc.date.issued2014-08-06
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1531, p. 1, 6 ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/41079
dc.descriptionReferendado pela Resolução Administrativa n. 1684, de 12 de agosto de 2014pt_BR
dc.description.abstractConstitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/42579pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaraçãopt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectProcessamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectAdmissibilidadept_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectEmbargos de declaraçãopt_BR
dc.subjectDivergênciapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectEmbargospt_BR
dc.subjectCertidão negativapt_BR
dc.subjectDébitospt_BR
dc.subjectRecurso ordináriopt_BR
dc.subjectTurma de tribunalpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI)pt_BR
dc.subjectRecurso de revistapt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectComissãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectUniformizaçãopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.titleAto n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number401
dc.identifier.yearandnumber201400401

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