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    Artigo de periódico

    Processo do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2014
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    PDF (169Kb)

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    Artigo de periódico

    Processo do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2014
    PDF (169Kb)

    Analisa a Lei 13.015/2014, que alterou o processo do trabalho, em consonância com o novo Código de Processo Civil. A Lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. No texto, assim, cabe destacar as principais mudanças decorrentes da Lei em questão.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/156491
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Notas de conteúdo
    Recurso de embargos no TST -- Recurso de revista -- Uniformização da jurisprudência -- Julgamento dos recursos de revista repetitivos -- Assunção de competência em recursos de revista repetitivos -- Julgamento do recurso extraordinário repetitivo -- Embargos de declaração -- Déposito recursal em agravo de instrumento
    In
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 367 (jul. 2014)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 10 (out. 2014)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894; art. 896; art. 896-B; art. 896-C; art. 897, § 5º, I; art. 897-A; art. 899, § 7º, § 8º
    Brasil. Código processo civil (1973), art. 543-B, § 1º
    Versão posterior
    Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil / Gustavo Filipe Barbosa Garcia [dez. 2014]
    Mudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil / Gustavo Filipe Barbosa Garcia [dez. 2014]
    Fonte
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Processo do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 367, p. 7-26, jul. 2014.

    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Processo do trabalho: a Lei n. 13.015/14 e o novo CPC. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 10, p. 1201-1212, out. 2014.
    Assunto
    Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Recurso de revista, legislação, alteração, Brasil ; Recurso de embargos, Brasil ; Embargos de declaração, Brasil ; Embargos de divergência, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Repercussão geral, Brasil ; Depósito recursal, Brasil ; Tribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Recurso extraordinário, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Código de processo civil, projeto de lei, Brasil ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas
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