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    Ato

    Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014
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    PDF (112Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9994

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    Ato

    Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014
    PDF (112Kb)

    Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/41079
    Description
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1684, de 12 de agosto de 2014
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    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1531, p. 1, 6 ago. 2014.
    Subject
    Recurso judicial ; Embargos de declaração ; Criação ; Processamento ; Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 ; Regulamentação ; Admissibilidade ; Recurso extraordinário ; Embargos de declaração ; Divergência ; Decisão judicial ; Embargos ; Certidão negativa ; Débitos ; Recurso ordinário ; Turma de tribunal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI) ; Recurso de revista ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Regulamentação ; Ministro ; Comissão ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Uniformização ; Jurisprudência ; Justiça do trabalho
    Collections
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      Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 

      Brasil | 22 jul. 2014
      Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2014
      Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Artigo de periódico

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      Teixeira Filho, Manoel Antonio | dez. 2014
      Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011 

      Brasil | 8 jul. 2011
      Inclui o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993.
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      Artigo de periódico

      Processo do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | out. 2014
      Analisa a Lei 13.015/2014, que alterou o processo do trabalho, em consonância com o novo Código de Processo Civil. A Lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das ...
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      Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 ago. 2015
      Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suspende ...
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      Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 

      Brasil | 14 jul. 2017
      Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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      Brasil | 9 maio 2018
      Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
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      Brasil. Lei n. 13.545, de 19 de dezembro de 2017 

      Brasil | 20 dez. 2017
      Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.

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