Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88

Paiva, Adriano Martins de

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Paiva, Adriano Martins de
dc.date.accessioned	2014-02-07T14:52:15Z
dc.date.available	2014-02-07T14:52:15Z
dc.date.issued	2012-12
dc.identifier.citation	PAIVA, Adriano Matins de. Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 17-32, out./dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/35823
dc.description	Apresenta, em anexos, tabelas com dados estatísticos sobre: pessoas ocupadas no setor público - Brasil e grandes regiões; crescimento médio anual por período do emprego formal privado e do emprego público; sindicatos de trabalhadores, segundo os grandes grupos profissionais	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Os servidores públicos na história do sindicalismo brasileiro -- Expansão do serviço público -- O incremento da participação dos servidores públicos no movimento sindical brasileiro -- O direito de greve dos servidores públicos e a garantia da negociação coletiva: A Convenção n. 151 e a Recomendação n. 159 da OIT. O exercício abusivo do direito de greve como uma consequência da inexistência de um procedimento de negociação -- As mesas nacionais de negociação permanente -- As propostas de regulamentação do art. 37, VII, da CF/88 e os princípios da convenção n. 151 da OIT.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Decreto n. 7.674, de 20 de janeiro de 2012	pt_BR
dc.relation	Projeto de lei n. 710, do Senado Federal, de 26 de outubro de 2010	pt_BR
dc.relation	Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 4 (out./dez. 2012)	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2012-01-20;7674	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;710	pt_BR
dc.subject	Convenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978)	pt_BR
dc.subject	Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)	pt_BR
dc.subject	Direito de greve, regulamentação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito sindical, Brasil	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Relação de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, greve, regulamentação, Brasil	pt_BR
dc.title	Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 37, VI, VII	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	964779
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/35822	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR

Nome:: 001_paiva.pdf
Tamanho:: 365Kb
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