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Artigo de periódico

Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88

dc.contributor.authorPaiva, Adriano Martins de
dc.date.accessioned2014-02-07T14:52:15Z
dc.date.available2014-02-07T14:52:15Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.citationPAIVA, Adriano Matins de. Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 17-32, out./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35823
dc.descriptionApresenta, em anexos, tabelas com dados estatísticos sobre: pessoas ocupadas no setor público - Brasil e grandes regiões; crescimento médio anual por período do emprego formal privado e do emprego público; sindicatos de trabalhadores, segundo os grandes grupos profissionaispt_BR
dc.description.tableofcontentsOs servidores públicos na história do sindicalismo brasileiro -- Expansão do serviço público -- O incremento da participação dos servidores públicos no movimento sindical brasileiro -- O direito de greve dos servidores públicos e a garantia da negociação coletiva: A Convenção n. 151 e a Recomendação n. 159 da OIT. O exercício abusivo do direito de greve como uma consequência da inexistência de um procedimento de negociação -- As mesas nacionais de negociação permanente -- As propostas de regulamentação do art. 37, VII, da CF/88 e os princípios da convenção n. 151 da OIT.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 7.674, de 20 de janeiro de 2012pt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 710, do Senado Federal, de 26 de outubro de 2010pt_BR
dc.relationConvenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 4 (out./dez. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2012-01-20;7674pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;710pt_BR
dc.subjectConvenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública (1978)pt_BR
dc.subjectDireito de greve, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sindical, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, greve, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.titleSindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 37, VI, VIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys964779
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35822pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
001_paiva.pdf
Tamanho:
365Kb
Formato:
PDF
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