Artigo de periódico
Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos : aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88
Artigo de periódico
Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos : aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/35823Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Apresenta, em anexos, tabelas com dados estatísticos sobre: pessoas ocupadas no setor público - Brasil e grandes regiões; crescimento médio anual por período do emprego formal privado e do emprego público; sindicatos de trabalhadores, segundo os grandes grupos profissionais
Table of contents
Os servidores públicos na história do sindicalismo brasileiro -- Expansão do serviço público -- O incremento da participação dos servidores públicos no movimento sindical brasileiro -- O direito de greve dos servidores públicos e a garantia da negociação coletiva: A Convenção n. 151 e a Recomendação n. 159 da OIT. O exercício abusivo do direito de greve como uma consequência da inexistência de um procedimento de negociação -- As mesas nacionais de negociação permanente -- As propostas de regulamentação do art. 37, VII, da CF/88 e os princípios da convenção n. 151 da OIT.In
Citation
PAIVA, Adriano Matins de. Sindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção n. 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 17-32, out./dez. 2012.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Negociação coletiva, Convenção n. 151 da OIT e eficácia dos instrumentos negociados
Analisa a temática da negociação coletiva no serviço público, as consequências da ratificação pelo Brasil da Convenção n. 151 da Organização Internacional do Trabalho e a eficácia jurídica dos instrumentos negociados. Compreende os modelos de consulta e negociação coletiva, a negociação na Constituição de 1988, a decisão ... -
A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948 : recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. -
Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos
[por] De modo geral, analisa o texto da Constituição Federal de 1988, os textos infralegais e diplomas internacionais que tratem sobre liberdade sindical, direito de greve e negociação coletiva, a fim de se verificar a importância da regulamentação da sindicalização, do exercício do direito de greve e da negociação ...
