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Portaria Conjunta

Portaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2014-01-29T18:20:58Z
dc.date.available2014-01-29T18:20:58Z
dc.date.created2013-12-12
dc.date.issued2013-12-13
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 270, 13 dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35560
dc.descriptionFaz referência a: Art. 39, §§ 1º e 2º da Lei n. 12708, de 17 de agosto de 2012; Art. 4º, XXIII, da Lei n. 12798, de 4 de abril de 2013; e Portaria n. 27/SOF/MP, de 12 de abril de 2013 -- Inclui anexospt_BR
dc.description.abstractAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor das Justiças Militar da União e do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-04-04;12798pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-08-17;12708pt_BR
dc.subjectOrçamento fiscalpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectJustiça militarpt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectCrédito suplementarpt_BR
dc.titlePortaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013pt_BR
dc.type.atoPortaria Conjuntapt_BR
dc.identifier.number2
dc.identifier.yearandnumber201300002

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