Decreto
Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011
Decreto
Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/17776Notas
Inclui anexosFonte
BRASIL. Decreto de 20 de outubro de 2011. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-88, 21 out. 2011.Assunto
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Dispõe sobre consulta acerca de procedimentos de acertos financeiros decorrentes de opção pela manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, sem limitação ao teto do RGPS, por servidores oriundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. -
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Brasil. Decreto de 20 de julho de 2010
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
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