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    Decreto

    Brasil. Decreto de 14 de outubro de 2013

    Brasil | 15 out. 2013
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Decreto

    Brasil. Decreto de 14 de outubro de 2013

    Brasil | 15 out. 2013
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    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34099
    Description
    Inclui anexos
    Refers to
    Brasil. Lei n. 12.798, de 4 de abril de 2013
    Citation
    BRASIL. Decreto de 14 de outubro de 2013. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-75, 15 out. 2013.
    Subject
    Brasil. Ministério Público da União (MPU) ; Município ; Distrito Federal (Brasil) ; Estados ; Poder executivo ; Poder judiciário ; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Orçamento da seguridade social ; Orçamento fiscal ; Dotação orçamentária ; Crédito suplementar ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Destinação ; União federal
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da ...
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      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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      Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias.
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