No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013
Collections
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor das Justiças Militar da União e do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/35560Authors
Description
Inclui anexosRefers to
Brasil. Lei n. 12.708, de 17 de agosto de 2012
Brasil. Lei n. 12.798, de 4 de abril de 2013
Portaria n. 27/SOF/MP, de 12 de abril de 2013