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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) et al. | 13 dez. 2013
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    PDF (189Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) et al. | 13 dez. 2013
    PDF (189Kb)

    Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor das Justiças Militar da União e do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35560
    Autoria
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Notas
    Inclui anexos
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 12.708, de 17 de agosto de 2012
    Brasil. Lei n. 12.798, de 4 de abril de 2013
    Portaria n. 27/SOF/MP, de 12 de abril de 2013
    Fonte
    BRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria Conjunta n. 2, de 12 de dezembro de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 270, 13 dez. 2013.
    Assunto
    Orçamento fiscal ; Justiça do trabalho ; Justiça militar ; Dotação orçamentária ; Crédito suplementar ; Destinação ; União federal ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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