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    Ato

    Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2016
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    PDF (128Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2016
    PDF (128Kb)

    Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94953
    Notas
    Revoga o Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2015
    Itens relacionados
    Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 6-7, 16 set. 2016.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Magistrado ; Exercício financeiro anterior ; Valor ; Dívida ; Alteração ; Passivo ; Índice de atualização monetária ; Juros de mora ; Pagamento ; Pessoal ; Reconhecimento ; Apuração
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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