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Ato
Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2015
Ato
Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2015
Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/60485Notas
Revoga o Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012Revogado pelo Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016
Itens relacionados
Faz referência a
Processo Administrativo STF n. 311.738
Processo Administrativo TST n. 502.042/2010-3