Ato
Ato n. 49/SEAD.GDGCA.GP, de 25 de fevereiro de 2002
Ato
Ato n. 49/SEAD.GDGCA.GP, de 25 de fevereiro de 2002
Regulamenta a utilização de equipamentos detectores de metais e dispõe sobre o porte de arma nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3150Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 49/SEAD.GDGCA.GP, de 25 de fevereiro de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 1, 1º mar. 2002.Veja também
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Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. ... -
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