Artigo de periódico
Ela, a Justiça do trabalho em xeque
Não se deveriam estranhar projetos de cunhos neoliberais com governos de extrema direita como também não seria a primeira vez que há encomenda de extinção da Justiça do Trabalho. No entanto, desde o projeto transformado na Lei n. 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista que a redução dos direitos sociais e outros retrocessos vêm se acirrando. Necessário à identificação do espaço político atual para entender o eixo em torno do qual orbita a temática deste texto. Com as eleições presidenciais de 2018, disputadas no 2º turno entre o candidato do PT, Fernando Haddad e Jair Messias Bolsonaro, do PSL então eleito com 57.797.847 votos (55,13%) contra 47.040.906 de Haddad, (44,87%), o plano de avanço no retrocesso social vem ganhando espaço. Extremamente criticado durante a campanha pelos partidos de oposição e por um segmento da sociedade em razão das suas declarações tidas como homofóbicas, discriminatórias, propagadora do uso de armas, da valorização das forças armadas e do regime militar como solução, dentre outros, para da violência urbana no Brasil. Eleito e empossado, extinguiu imediatamente o Ministério do Trabalho, vem acelerando o processo de reforma da previdência e propondo projeto de emenda constitucional para extinção da Justiça do Trabalho, todos com fortes reações dos segmentos da esquerda e de instituições defensoras dos direitos sociais e do Direito do Trabalho. Elege para o cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves que, em menos de 10 dias da indicação, fez declarações contrárias às conquistas sociais e científicas, causando forte impacto destacando-se àquelas nas quais se refere que "meninos vestem azul e meninas vestem rosa" e de que "pais de meninas deveriam se mudar para o exterior, já que o Brasil não é um país seguro para criar meninas" alinhando-se a um viés discriminatório e retrógrado. Este, um brevíssimo quadro. Neste enredo, o texto tem por objetivo analisar as propostas atuais do governo de extinção da Justiça do Trabalho e as reações dos segmentos da advocacia, da magistratura, do ministério público do trabalho e dos fiscais do trabalho organizados, trazendo apontamentos históricos acerca da primeira tentativa ocorrida com o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003) chamada de era FHC. Utiliza-se do lúdico para suavizar o perfil histórico, informativo e crítico do texto. É na letra da canção do poeta Raul Seixas, tão relembrado ultimamente, que busca inspiração para permear de otimismo o leitor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168690Table of contents
A primeira tentativa de extinção da Justiça do trabalho no período neoliberal e as reações das instituições -- Nova discussão em torno da (des)necessidade da Justiça do trabalho -- Como vem reagindo as instituições?In
Citation
MEDEIROS, Benizete Ramos de. Ela, a Justiça do trabalho em xeque. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 10, p. 1179-1188, out. 2019.Related items
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