Ato
Ato n. 219/GDGCA.GP, de 21 de setembro de 2005
Ato
Ato n. 219/GDGCA.GP, de 21 de setembro de 2005
Trata do acesso pelas Portarias e dispõe sobre o porte de arma nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5510Notas
Revogado pelo Ato n. 320/CSET.GDGSET.GP, de 12 de julho de 2016Revoga o Ato n. 49/SEAD.GDGCA.GP, de 25 de fevereiro de 2002
Faz referência a
Processo TST n. 90.125/2005-2
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 219/GDGCA.GP, de 21 de setembro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 1-2, 23 set. 2005.Veja também
-
Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014
Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 mar. 2014Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ... -
Resolução n. 467, de 28 de junho de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 jun. 2022Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. ... -
Informativo TST: n. 286 (8 a 19 abr. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 abr. 2024 -
Ato n. 49/SEAD.GDGCA.GP, de 25 de fevereiro de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002Regulamenta a utilização de equipamentos detectores de metais e dispõe sobre o porte de arma nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho. -
Informativo TST: n. 285 (19 mar. a 4 abr. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2024 -
Custas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiça
Pombo, Michelle Pires Bandeira | jun. 2015Analisa o papel desempenhado pelas custas processuais na Justiça do Trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à Justiça, como direito fundamental social e direito-garantia dos demais direitos. Percebe-se que o conceito de acesso à Justiça se modifica à medida que se reconhecem novas dimensões de direitos ... -
Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadania
Silva, Túlio Macedo Rosa e; Costa, Márcio Fernandes Lima da | jun. 2021[por] O benefício da justiça gratuita e os honorários advocatícios enquanto despesas processuais inserem-se em uma perspectiva de garantia do acesso à justiça substancial das partes em Juízo. Evoluíram de um viés puramente pecuniário, para abarcar também a efetiva assistência jurídica aos litigantes para garantia da ... -
Curso lei geral de proteção de dados
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Informativo TST: n. 252 (21 a 31 mar. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 mar. 2022 -
Informativo TST: n. 259 (15 a 26 ago. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 ago. 2022