Artigo de periódico
A aplicabilidade da norma regulamentadora n. 31 em relação ao uso de agrotóxicos e dos equipamentos de proteção individual (EPIS)
[por] O Brasil é um país agrário, por natureza. Aumentamos consideravelmente a produção de produtos agrícolas sem, necessariamente, aumentar a área de plantio. É decorrência da tecnologia: melhoramento de sementes, manejo adequado da cultura e o uso produtos fitossanitários. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador. No meio rural, a utilização correta do EPI é primordial para que se reduzam os riscos de intoxicações. Em 2005, o Ministério do Trabalho publicou a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (NR-31). A norma determina, entre outros, os procedimentos e exigências a serem atendidos, tanto para o empregador, quanto para o empregado, em relação ao uso correto de produtos fitossanitários e os adequados equipamentos de proteção individual (EPIs). A Constituição Federal de 1988 determina em seus artigos que o trabalho e a saúde são direitos de todos, e a fiscalização do meio ambiente de trabalho é um dever do Estado. [eng] Brazil is an agrarian country, by nature. We increased considerably the production of rural products without, necessarily, increasing the planting area. It's due to technology: the improvement of seeds, adequate culture management and the usage of crop protection products. The individual protection equipments (IPEs) are work tools that seek to protect the worker's health. In rural areas, the correct usage of the IPE is essential for the reduction of intoxication risks. In 2005, the Ministry of Labour published the Regulatory Norm (NR-31) on Safety and Health in Agriculture, Livestock, Forestry Exploration and Aquaculture. The norm determines, among others, the procedures and demands to be followed, both by the employer and the employee, regarding the correct usage of crop protection products and the adequate individual protection equipments (IPEs). The Federal Constitution of 1988 determines in its articles that labour and health are everyone's rights, and the work environment fiscalization is a State duty.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108729Description
Apresenta quadros sobre: estabelecimentos agropecuários, área territorial e de estabelecimentos agropecuários e pessoal ocupado; distribuição dos estabelecimentos agropecuários e área territorial conforme estratos de área. Brasil-2006; relação operação x EPI x exposiçãoRelated items
Table of contents
Cenário agrícola: A estrutura agrária. O uso de produtos fitossanitários. O uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) -- O direito do trabalho: A Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) -- A Norma regulamentadora n. 31 (NR-31): A saúde do trabalhador e o direito do trabalho. O meio ambiente do trabalhoIn
Citation
FIGUEIREDO, Ana Meire Coelho; HENRIQUES, Ana Lúcia Magano. A aplicabilidade da norma regulamentadora n. 31 em relação ao uso de agrotóxicos e dos equipamentos de proteção individual (EPIS) = The applicability of the regulatory norm n. 31 in relation to the use of pesticides and individual protection equipament (IPES). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 50, p. 215-244, jan./jun. 2017.Related items
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