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    Artigo de periódico

    O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto

    Duarte, Juliana Bracks et al. | mar. 2006
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    Artigo de periódico

    O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto

    Duarte, Juliana Bracks et al. | mar. 2006
    PDF (469Kb)

    Discute a obrigatoriedade de utilização do protetor solar como equipamento de proteção individual pelos trabalhadores a céu aberto, especialmente os carteiros. Foi inicialmente feita à análise da Orientação Jurisprudencial 173 do TST, que afirma que o trabalho a céu aberto não seria insalubre, pois não estaria enumerado no rol previsto na NR 15. Posteriormente, estudamos a relação com um outro agente nocivo e que tem previsão normativa – a submissão excessiva ao calor em ambientes externos com carga solar – enumerado no Anexo 3 da NR 15. Além disso, foi observado que a própria ECT reconheceu que o protetor solar é de utilização obrigatória pelos carteiros, através do Acordo Coletivo de 2004/2005, firmado com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – FENTECT.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173756
    Authors
    Duarte, Juliana Bracks
    Klôh, Talita Cecília Souza
    Related items
    Portaria n. 3214/MTE, de 8 de junho de 1978
    Table of contents
    Da necessidade de utilização de protetor solar -- O entendimento do TST -- Um posicionamento diferente da OJ 173 -- A visão da ECT
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 189; art. 193
    Citation
    DUARTE, Juliana Bracks; KLÔH, Talita Cecília Souza. O uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 141-148, jan./mar. 2006.
    Subject
    Equipamento de segurança, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Insalubridade, legislação, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Segurança do trabalho, Brasil
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