Artigo de periódico
A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal
Artigo de periódico
A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal
[por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. Objetiva-se verificar na fundamentação das decisões judiciais trabalhistas de 1ª e 2ª instâncias se os magistrados dispunham de informações técnicas necessárias que identificassem o nexo de causalidade entre o trabalho e a perda auditiva. A pesquisa teve enfoque qualitativo e quantitativo com base na literatura científica e no levantamento de 103 processos trabalhistas que envolviam perda auditiva. Foi utilizada a base de consulta de processos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em São Paulo, julgados no período de 2012 a 2014. A análise levou em consideração o guia sobre diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA) da Fundacentro. Observou-se que 52,4% dos processos analisados estavam associados à perda auditiva induzida por ruído, e os demais estavam distribuídos em função de outros fatores ou agentes identificados no estudo. Além disso, verificou-se que 90% das sentenças e acórdãos concordavam com o laudo pericial, 88% das sentenças e 68% dos acórdãos estavam restritos à conclusão do laudo, e 12% das sentenças e 32% dos acórdãos não se restringiam ao laudo. O estudo permitiu observar várias limitações nos laudos periciais e sua implicação nas decisões judiciais e na identificação do nexo causal. [eng] Occupational hearing loss is one of the major problems of collective scope, caused by the presence of noise or other environmental agents present in work environments, such as ototoxic chemicals, certain metals, vibration or the use of specific medications. The purpose of this study was to verify in the reasoning of the lower courts (1ª Instância) and court of appeals (2ª Instância) if the magistrates had the necessary technical information to identify the causal link between work and hearing loss. The research had a qualitative and quantitative approach based on the scientific literature and the survey of 103 labor lawsuits that involved hearing loss belonging to the Regional Court of Labor of the 15th Region in São Paulo State, judged in the period from 2012 to 2014. The analysis took into account the guide on minimum parameters for the elaboration and management of the Hearing Conservation Program (HCP) developed by Fundacentro. It was observed that 52.4% of the analyzed proceedings were associated with noise-induced hearing loss, and the others were distributed according to other factors or agents identified in the study. In addition, 90% of lower court and court of appeals reasoning were in agreement with the expert’s report, 88% of lower court decisions and 68% of court of appeals decisions were restricted to the conclusion of the technical report, and 12% of lower court decisions and 32% of court of appeals decisions were not restricted to the technical report. The study allowed to observe several limitations in the expert reports and their implication in the judicial decisions and in the identification of the causal links.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169496Description
Apresenta tabelas e figuras sobre: distribuição da quantidade total de processos judiciais extraídos do TRT da 15ª Região, em função das palavras-chave no período de 2012 a 2014; distribuição da quantidade de sentenças e acórdãos judiciais extraídos do TRT da 15 Região em função das palavras-chave e dos critérios de análise, no período de 2012 a 2014; distribuição da quantidade de sentenças e acórdãos que concordaram com o laudo pericial em função das palavras-chave; distribuição da quantidade de sentenças e acórdãos que discordaram do laudo pericial em função das palavras-chave; distribuição percentual da quantidade de sentenças (103) e acórdãos (103) que se restringiram e que não se restringiram ao laudo pericial; distribuição da quantidade de sentenças e acórdãos em função das palavras-chave com decisões emitidas com análise restrita apenas ao laudo pericial; distribuição da quantidade de sentenças e acórdãos em função das palavras-chave com decisões emitidas com análise não restrita apenas ao laudo pericialIn
Citation
BITTENCOURT, Priscila de Oliveira Stuque; CUNHA, Irlon de Ângelo da. A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal = Occupational hearing loss produced collectively and the relevant technical aspects used in labor court decisions to identify the causal link between work and hearing loss. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 117-137, jul./dez. 2019.See also
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