Recomendação
Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013
dc.contributor.author | Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | |
dc.date.accessioned | 2013-07-10T19:17:14Z | |
dc.date.available | 2013-07-10T19:17:14Z | |
dc.date.created | 2013-07-09 | |
dc.date.issued | 2013-07-09 | |
dc.identifier.citation | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1263, p. 1-2, 9 jul. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/31071 | |
dc.description | Revoga a Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010 | pt_BR |
dc.description | Revogada pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016 | pt_BR |
dc.description.abstract | Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do Código de Processo Civil. | pt_BR |
dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/7011 | pt_BR |
dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/79542 | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
dc.subject | Sentença judicial | pt_BR |
dc.subject | Decisão interlocutória | pt_BR |
dc.subject | Prazo legal | pt_BR |
dc.subject | Descumprimento | pt_BR |
dc.subject | Procedimento administrativo | pt_BR |
dc.subject | Corregedoria | pt_BR |
dc.title | Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013 | pt_BR |
dc.type.ato | Recomendação | pt_BR |
dc.identifier.number | 1 | |
dc.description.status | Revogado | pt_BR |
dc.identifier.yearandnumber | 201300001 |