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    Recomendação

    Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2 jun. 2010
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    PDF (147Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Recomendação

    Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2 jun. 2010
    PDF (147Kb)

    Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do Código de Processo Civil.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7011
    Notas
    Revogada pela Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 5-6, 4 jun. 2010.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 492, p. 2-3, 2 jun. 2010.
    Assunto
    Decisão interlocutória ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Procedimento administrativo ; Descumprimento ; Prazo legal ; Sentença judicial ; Corregedoria
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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