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Recomendação
Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013
Situation
RevogadoCollection
Recomendação
Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013
Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do Código de Processo Civil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31071Description
Revoga a Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010Revogada pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016