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    Recomendação

    Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 mar. 2020
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    PDF (181Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Recomendação

    Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 mar. 2020
    PDF (181Kb)

    Recomenda às Corregedorias Regionais locais que não considerem o período de suspensão de prazos processuais para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados previstos nos incisos II e III do art. 226 do Código de Processo Civil (CPC).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169599
    Notas
    Revogada pelo Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023
    Itens relacionados
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2939, p. 2-3, 23 mar. 2020
    Assunto
    Corregedoria ; Suspensão de prazo ; Prazo judicial ; Magistrado ; Desconto ; Interrupção ; Processo judicial ; Juiz do trabalho ; Decisão interlocutória ; Sentença judicial ; Novo coronavírus (Covid-19)
    prazo processual
    Situação
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Recomenda às Corregedorias Regionais locais a suspensão de prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020.
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      Referenda o Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Recomenda às Corregedorias Regionais locais a adoção da pauta de trabalho remoto sugerida pelo Comitê Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
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      Resolução

      Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2020
      Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à ...
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      Ato

      Ato n. 56/CSJT.GP, de 26 de março de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2020
      Aplica à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus o disposto no Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020, que prorroga a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho até 30 de abril de 2020.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2161, de 18 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2020
      Referenda o Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2164, de 18 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
      Referenda o Ato Conjunto n. 170/TST.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 abr. 2020
      Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

      Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 mar. 2020
      Prorroga a suspensão dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho, determinada pelos Atos n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020; n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020; e n. 133/TST.GP, de 20 de março de 2020.

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