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    • 2. Atos normativos
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    Recomendação

    Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 mar. 2020
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    PDF (178Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10081

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    Recomendação

    Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 mar. 2020
    PDF (178Kb)

    Recomenda às Corregedorias Regionais locais que não considerem o período de suspensão de prazos processuais para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados previstos nos incisos II e III do art. 226 do Código de Processo Civil (CPC).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169599
    Related items
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 6/GCGJT, de 23 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2939, p. 2-3, 23 mar. 2020
    Subject
    Corregedoria ; Suspensão ; Prazo judicial ; Magistrado ; Desconto ; Interrupção ; Processo judicial ; Juiz do trabalho ; Decisão interlocutória ; Sentença judicial ; Novo coronavírus (Covid-19)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10081

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      Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 maio 2020
      Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, e n. 314, de 20 de abril de 2020, que dispõem sobre regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus ...
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      Referenda o Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Recomendação Conjunta

      Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2020
      Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).
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      Recomendação Conjunta

      Recomendação n. 2/CSJT.GVP, de 25 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 2020
      Prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência ...
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020 

      Brasil | 23 mar. 2020
      Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
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      Resolução

      Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2020
      Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 abr. 2020
      Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 abr. 2020
      Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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