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    Recomendação

    Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 jul. 2013
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    PDF (147Kb)

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    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9702

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    Recomendação

    Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 jul. 2013
    PDF (147Kb)

    Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do Código de Processo Civil.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/31071
    Description
    Revoga a Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010

    Revogada pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1263, p. 1-2, 9 jul. 2013.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Sentença judicial ; Decisão interlocutória ; Prazo legal ; Descumprimento ; Procedimento administrativo ; Corregedoria
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9702

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      Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ...
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      Castelo, Jorge Pinheiro; Albino Neto, Nelson | abr. 2008
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      Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2010
      Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ...
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      A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica 

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      A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ...
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