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    Recomendação

    Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 jul. 2013
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    PDF (147Kb)

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    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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    Recomendação

    Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 jul. 2013
    PDF (147Kb)

    Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do Código de Processo Civil.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/31071
    Description
    Revoga a Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010

    Revogada pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1263, p. 1-2, 9 jul. 2013.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Sentença judicial ; Decisão interlocutória ; Prazo legal ; Descumprimento ; Procedimento administrativo ; Corregedoria
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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      Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ...
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      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes classistas de primeiro grau aposentados e pensionistas os reflexos da PAE, ...
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      Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2018
      Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ...
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