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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 7/GCGJT, de 26 de abril de 2021

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2021
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    PDF (166Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 7/GCGJT, de 26 de abril de 2021

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2021
    PDF (166Kb)

    Torna sem efeito o parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/185532
    Related items
    Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 7/GCGJT, de 26 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3210, p. 12-13, 27 abr. 2021.
    Subject
    Encaminhamento ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Decisão ; Processo disciplinar ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Arquivamento ; Julgamento ; Ata ; Sessão ; Processo administrativo ; Procedimento administrativo ; Data ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Numeração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Resolução

      Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 fev. 2021
      Disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021 

      Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 23 abr. 2021
      Disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021
      Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ...
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2023
      Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Provimento

      Provimento n. 3/CGJT, de 4 de setembro de 2018 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 set. 2018
      Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 out. 2024
      Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.
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      Ato

      Ato n. 35/GCGJT, de 19 de outubro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 out. 2022
      Revoga os seguintes atos normativos e recomendações: Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020; Ato n. 13/GCGJT, de 2020; Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020; Ato n. 18/GCGJT, de 10 de novembro de 2020; Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020; Ato n. 4/GCGJT, de 15 de março de 2021; Recomendação n. 2/GCGJT, de ...
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2018 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 fev. 2018
      Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
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      Ato

      Ato n. 16/GCGJT, de 19 de dezembro de 2017 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 dez. 2017
      Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 20 de fevereiro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 fev. 2020
      Retifica o Ato n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2020, que dispensa das atribuições de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a Exma. Sra. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO, juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e o Exmo. Sr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS, ...

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