• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 22 dez. 2025
    Thumbnail

    PDF (202Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 22 dez. 2025
    PDF (202Kb)

    Regulamenta os procedimentos de comunicação de incidentes de segurança com dados pessoais à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares de dados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259269
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Itens relacionados
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Faz referência a
    Processo Administrativo SEI n. 6014093/2025-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4377, p. 1-5, 22 dez. 2025.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.GP, de 19 de dezembro de 2025. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 7 jan. 2026.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Informação ; Proteção ; Dados pessoais ; Segurança ; Regulamentação ; Brasil. Presidência da República. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
    incidente de segurança
    segurança da informação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD 

      Barzotto, Luciane Cardoso; Siciliani, Bruna Casimiro | out. 2025
      [por] Analisa os desafios e as perspectivas da aplicação da responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais no âmbito da relação de emprego, com ênfase no papel regulamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os 80 anos da CLT, a globalização e os reflexos da LGPD nas relações trabalhistas 

      Cruz, Patrícia Moura Monteiro; Pessoa, Larissa Rocha de Paula | mar. 2023
      [por] Examina o panorama atual das relações trabalhistas e a proteção de dados, verificando os novos paradigmas do século XXI para proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, que não se limitam às fronteiras nacionais, mas sim a uma estrutura conectada em rede. A metodologia adotada para a construção deste artigo ...
    • Imagem
      Curso

      Curso lei geral de proteção de dados 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019
      O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

      Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
      A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados 

      Marcondes, Rui Jose Leite Santana | dez. 2022
      [por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual 

      Sousa, Duarte Abrunhosa e; Gonçalves, Rui Coimbra | ago. 2020
      [por] No âmbito da UE, todos os ramos do direito estão numa fase de intenso ajuste ao novo marco regulatório promovido pelo RGPD. Nesta medida, o Direito do Trabalho não é exceção. Com o decorrer do tempo levantam-se cada vez mais dúvidas sobre a compatibilidade da aplicação do RGPD com determinados normativos jurídico-laborais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O consentimento do trabalhador no RGPD 

      Carvalho, Stephanie Goldstein Costa | dez. 2021
      As facilidades proporcionadas pelas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) são inegáveis. Em contraponto, essa revolução digital também suscita diversos desafios no mundo contemporâneo. O trabalho tem como enfoque a invocação do consentimento como fundamento legal para o tratamento de dados pessoais no ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados 

      Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Silva, Fabrício Lima | dez. 2022
      [por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A proteção brasileira de dados pessoais nas relações de trabalho: síntese de uma abordagem crítico-construtiva de base principiológica e humanista 

      Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2023
      A tutela da privacidade na sociedade de informação deve ser ressignificada, de modo a não mais se limitar apenas à proteção do indivíduo, nas suas esferas concêntricas da vida privada, da intimidade e do segredo, contra intromissões indevidas do Estado e de terceiros. No romper do novo milênio, os dados pessoais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral 

      Reis, Beatriz de Felippe | dez. 2020
      [por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 64409 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.